Recomendo o livro "Código Tributário Nacional (CTN): LEI Nº 5.172", do Congresso Nacional, para os interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre tributação. É uma obra prática que reúne as disposições legais vigentes, explicando de uma forma clara e direta os principais aspectos da legislação tributária brasileira.
O livro abrange todas as áreas possíveis envolvendo tributação: comércio internacional, créditos, responsabilidade dos contribuintes, impostos, descontos, responsabilidade tributária, etc. Além disso, ele também trata de temas específicos, como o Programa de Integração Tributária, o Estatuto da Receita Federal, o Ato Declaratório Executivo nº 7.788/17, entre outros.
A obra traz ainda artigos que tratam de assuntos relacionados às mudanças que estão acontecendo no sistema tributário brasileiro, como as reformas tributária, trabalhista e previdenciária. É possível acompanhar a evolução e as modificações na legislação.
O livro contém também dados e estatísticas sobre a arrecadação, cobrança e fiscalização dos impostos e contribuições federais. É uma fonte de informações para quem deseja ter acesso a dados atuais e precisos sobre o sistema tributário brasileiro.
Por fim, a obra é ideal para pessoas que necessitam de uma referência abrangente sobre a legislação tributária brasileira. Ela auxilia no entendimento de novas leis, alterações e regulamentações que possam alterar as normas vigentes.
Em suma, "Código Tributário Nacional (CTN): LEI Nº 5.172" é uma obra indispensável para quem deseja entender a complexa legislação tributária brasileira. É a referência mais completa de seu gênero e abrange todos os principais temas relacionados à tributação.
Código Tributário Nacional (CTN) – LEI Nº 5.172
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Autor: Congresso Nacional
