Livro (PDF): "Normas Constitucionais: Constituição Federal de 1988, ADCT, Emendas Constitucionais, Emendas Constitucionais de Revisão, e Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos"

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No geral, o livro "Normas Constitucionais: Constituição Federal de 1988, ADCT, Emendas Constitucionais, Emendas Constitucionais de Revisão, e Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos" é um excelente recurso para aqueles que desejam conhecer melhor as leis brasileiras e os direitos humanos. Apresenta informações detalhadas e precisas, de forma clara e concisa, permitindo que os leitores obtenham um conhecimento profundo sobre a legislação brasileira. Além disso, também ajuda a entender os aspectos jurídicos dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. É, portanto, uma excelente escolha para aqueles que querem estar atualizados com as leis em vigor.

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Esta obra reúne as normas constitucionais vigentes da Constituição Federal de 1988, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, das Emendas Constitucionais, das Emendas Constitucionais de Revisão, e dos Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos equivalentes às emendas constitucionais que foram aprovados de acordo com o § 3º do art. 5º da CF/1988. O Texto Constitucional está atualizado até a Emenda Constitucional nº 101, de 3 de julho de 2019.

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