Eu recomendo o livro "Responsabilidade Tributária de Contabilistas e Empresas Prestadoras de Serviço de Contabilidade" de Jesué Raposo da Silva. É um livro abrangente sobre a responsabilidade tributária de contabilistas e empresas prestadoras de serviços de contabilidade. Ele aborda assuntos como a Constituição Federal e a responsabilidade tributária, o controle da administração tributária, a legalidade fiscal e o controle interno fiscal, além do papel do contador no sistema fiscal. O livro contém também um estudo detalhado das obrigações tributárias especificadas para contabilistas e empresas de serviços de contabilidade, os direitos e deveres dos contribuintes, as obrigações legais e a responsabilidade por erros na contabilidade. Sem dúvida, este livro é uma excelente fonte de informação para qualquer profissional da área de contabilidade. Além disso, o livro oferece discussões detalhadas sobre a responsabilidade fiscal e seus limites. Ele aborda também questões relacionadas à responsabilidade civil e criminal dos profissionais contábeis, bem como a responsabilidade por erros e omissões na prestação de serviços de contabilidade. Por fim, o livro oferece também uma análise detalhada dos direitos e deveres dos contribuintes, e oferece ainda um estudo das principais leis tributárias brasileiras. É, portanto, uma obra indispensável para qualquer profissional da área de contabilidade.
Em suma, eu recomendo fortemente o livro "Responsabilidade Tributária de Contabilistas e Empresas Prestadoras de Serviço de Contabilidade" de Jesué Raposo da Silva. Ele abrange os mais importantes tópicos relacionados à responsabilidade tributária dos contabilistas e empresas de serviços de contabilidade, e é uma excelente fonte de informação para todos aqueles que procuram entender melhor a legislação tributária brasileira e suas implicações na área contábil. Portanto, acredito que todos aqueles interessados na área de contabilidade deveriam ler este livro.
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Este trabalho baseia-se na experiência de fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), principalmente nos últimos cinco anos, envolvendo a atribuição de responsabilidade tributária a contabilistas e empresas prestadoras de serviço de contabilidade. Historicamente observa-se que a inclusão destes agentes no pólo passivo da obrigação tributária vinha ocorrendo de forma tímida, contrariando, por omissão, mandamentos legais. A situação agravava-se quando estes mesmos agentes eram excluídos da relação tributária pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas (CC/MG), sob o equivocado argumento de que sendo subsidiária, esta responsabilidade não poderia ser atribuída na fase inicial de constituição do crédito tributário. Tendo o CC/MG, em decisões recentes, adotado entendimento diverso, favorável ao Fisco; a conclusão que se chega é que, tendo ocorrido, por parte de contabilistas, a prática de atos com dolo ou má-fé, classificáveis como crimes contra a ordem tributária, nos termos da Lei nº. 8.137/90, a inserção deles naquele pólo e, se for o caso, das empresas contábeis que representam, não só é aconselhável, como necessária, considerando o princípio do contraditório e da defesa ampla insculpido na Constituição. O estudo considerou, também, a eventual necessidade de se aplicar a universalmente reconhecida teoria da despersonalização da personalidade jurídica (DPJ), para se atingir os sócios contabilistas de empresas prestadoras de serviço de contabilidade, em busca da satisfação do crédito tributário constituído em função da prática de atos ilícitos.
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