Eu recomendo o livro "Responsabilidade do Estado por Ato Legislativo" de Helio Helene como uma leitura obrigatória para todos os interessados em direito público. O autor aborda questões importantes a respeito da responsabilidade do Estado pelos seus atos legislativos, como a discussão sobre a existência e a natureza dessa responsabilidade, os princípios aplicáveis, os limites da responsabilidade e a forma de fixação dos danos. A análise é realizada de forma profunda e detalhada, e a obra é extremamente útil para quem busca um estudo mais aprofundado sobre o tema.
O livro também apresenta os principais dispositivos legais relacionados à responsabilidade do Estado por ato legislativo, abordando especificamente as legislações federais, estaduais e municipais que tratam do assunto. Além disso, a obra também discute os impactos políticos, econômicos e sociais da existência de tais dispositivos. Helio Helene também oferece soluções para os principais problemas identificados e propões diretrizes e recomendações que podem ser úteis para os estudiosos da área.
Por fim, o livro é escrito de forma clara e acessível, e a linguagem utilizada é de fácil compreensão. Assim, ele é ideal para estudantes, professores e profissionais da área, bem como para leitores interessados em obter informações sobre as leis relacionadas à responsabilidade do Estado por atos legislativos. Faça parte do nosso grupo de leitores e adquira já o livro "Responsabilidade do Estado por Ato Legislativo" de Helio Helene.
A presente obra integra o capítulo da dogmática do direito administrativo, ao provocar o operador do direito, inculcando-o a uma investigação sobre o relacionamento da responsabilidade do Estado em face do ato legislativo. Qual a resposta que se deve esperar do Estado quando legisla? Mais: que se deve esperar quando legisla mal?
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Autor: HELIO HELENE
