Eu recomendo o livro "Processo Legislativo e Orçamento Público - Função de Controle do Parlamento", de Luiz Gustavo Bambini de Assis. O livro explora as responsabilidades do parlamento no processo legislativo, fornecendo uma perspetiva única sobre os mecanismos de controle constitucional desta importante instituição.
O autor aborda temas relevantes como a constitucionalização do processo legislativo, a influência do sistema partidário e as funções desempenhadas pelo parlamento na elaboração do orçamento. Com profundidade e precisão, Bambini examina as estruturas e mecanismos de controle que o parlamento tem à sua disposição para garantir o equilíbrio entre o Executivo e o Legislativo.
Bambini oferece uma análise abrangente destes mecanismos de controle na legislação brasileira, bem como de outros países da América Latina. Além disso, ele traz à luz as principais discussões e debates relacionados ao processo legislativo. O livro também analisa as principais ameaças à democracia representativa e inclui uma discussão sobre a responsabilidade dos parlamentares.
No geral, este livro é uma excelente fonte de referência para quem está interessado em entender melhor o processo legislativo e o papel do parlamento no controle do orçamento público. É um ótimo recurso tanto para estudantes como para profissionais da área de direito e das relações internacionais. Portanto, recomendo fortemente este livro para qualquer pessoa interessada na compreensão da democracia representativa e do processo legislativo.
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Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela USP, sob a orientação do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, esta obra tem como foco o estudo do processo legislativo de formação das leis orçamentárias e de que maneira essa atividade, exercida pelo Congresso Nacional, pode ser uma importante fonte de fortalecimento deste Poder no redesenho institucional dos poderes do Século XXI.
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