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Patrimônio Cultural, Democracia e Federalismo: comunidade e poder público na seleção dos bens culturais

A expressão “patrimônio cultural brasileiro” é adotada pela Constituição de 1988 para designar os bens materiais e imateriais, tomados individualmente ou em conjunto, que fazem referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A referencialidade é, portanto, um princípio que baliza a atuação do poder público e assegura a colaboração da comunidade para a seleção, a promoção e a proteção do patrimônio cultural. No Brasil, a competência administrativa relacionada ao patrimônio cultural é comum a todos os entes da federação. Esse esquema de distribuição de competências encontra desafios que precisam ser superados para uma adequada proteção, como o de assegurar que os entes da federação tenham uma atuação eficiente e colaborativa a partir da aplicação do princípio da subsidiariedade, e o de tornar efetiva a participação da comunidade na seleção dos bens culturais a serem protegidos pelo tombamento. Assim, a presente obra estuda o patrimônio cultural, a democracia e o federalismo com o propósito de delinear os seus suportes teórico e normativa para dar sustentação à proposta de inversão na primazia do pacto federativo, transladando-a da União para os Municípios e as comunidades locais.

Resenha:

Recomendo o livro "Patrimônio Cultural, Democracia e Federalismo: comunidade e poder público na seleção dos bens culturais" de Allan Carlos Moreira Magalhães. O livro analisa como os bens culturais são selecionados para proteção a partir do ponto de vista da comunidade e do poder público. Ele se concentra em questões relacionadas ao patrimônio cultural, como o impacto dos sistemas de classificação, a proteção de culturas menos dominantes, os desafios da preservação, a segurança das comunidades e a capacidade de resposta dos governos locais.

Também aborda a importância dos direitos humanos, da democracia e do federalismo para a participação na preservação do patrimônio cultural. O livro também apresenta vários exemplos de casos de preservação bem-sucedida e aborda o desenvolvimento de políticas que ajudam a proteger os bens culturais de todas as comunidades.

O livro é um ótimo recurso para qualquer um que esteja interessado em compreender melhor como os bens culturais são selecionados para a proteção. É uma excelente leitura para qualquer pessoa que esteja interessada em aprender mais sobre a história, a cultura e os direitos humanos, assim como para aqueles que querem entender melhor como preservar os bens culturais para as gerações futuras.

O livro de Magalhães oferece uma compreensão profunda e abrangente sobre o tema da preservação dos bens culturais, com uma variedade de casos de estudo, análises e discussões. Por essas razões, eu recomendo encarecidamente o livro "Patrimônio Cultural, Democracia e Federalismo: comunidade e poder público na seleção dos bens culturais" de Allan Carlos Moreira Magalhães a todos aqueles que estão interessados em entender melhor a preservação dos bens culturais em nossa sociedade.

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