Recomendo o livro "O Pacote Anticrime Comentado" de Marcos Túlio de Melo. O livro é excelente para aqueles que estão interessados em aprender sobre o Pacote Anticrime, o projeto de lei que foi proposto pelo Governo Federal em 2018. O autor aborda o tema de forma abrangente, explicando os detalhes da lei e suas implicações para o sistema de justiça brasileiro. Além disso, ele oferece muitas análises críticas sobre a lei e seus possíveis impactos no sistema de justiça e na vida das pessoas.
O livro é muito bem escrito e fácil de entender. O autor apresenta cada tópico de forma clara, com exemplos e explicações detalhadas. Ele também possui uma excelente seção de perguntas e respostas, que ajuda a esclarecer pontos difíceis. A seção de análise crítica do autor é também muito interessante e oferece uma visão diferente sobre o Pacote Anticrime.
O livro é ideal para quem deseja conhecer mais sobre o Pacote Anticrime e entender as implicações da lei. Ele também é útil para aqueles que querem discutir e debater o tema, aproveitando da análise crítica do autor. Recomendo "O Pacote Anticrime Comentado" de Marcos Túlio de Melo como um ótimo guia para entender esse importante assunto.
A lei 13.964/19, chamada por alguns de “Pacote anticrime”, e por alguns outros, “lei anticrime”, foi publicada no dia 24 de dezembro de 2019, entrando em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, com 30 dias de vacatio legis. As alterações promovidas pelo pacote anticrime representaram substanciais mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo no Código Penal (CP), Código de Processo Penal (CPP), bem como em diversas legislações penais especiais.
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