Recomendo o livro "Licenciamento Ambiental da Mineração" de Juliana Sousa Régis para todos aqueles interessados em aprender mais sobre a legislação ambiental brasileira. O livro aborda desde questões práticas, tais como normas e processos de licenciamento ambiental, até discussões sobre os direitos fundamentais relacionados à legislação ambiental. Além disso, é excelente para aqueles que querem conhecer mais a fundo a mineração no Brasil e o papel que ela desempenha em relação à legislação ambiental. É uma excelente leitura para entusiastas ambientais, profissionais da área da legislação ambiental e estudantes de ciências ambientais.
O livro tem uma abordagem clara e intuitiva, permitindo aos leitores entenderem de forma completa os temas abordados. A autora apresenta as informações de forma sistemática, discutindo desde os conceitos básicos até as discussões mais complexas, tornando a leitura fluida e didática. Além disso, a obra possui várias referências bibliográficas, permitindo aos leitores aprofundarem os conhecimentos adquiridos.
O livro é bastante atualizado, abordando as novas diretrizes da Lei de Biodiversidade, alterações na legislação em relação às atividades mineradoras e o Marco Regulatório da Mineração. Além disso, Juliana Sousa Régis também discute questões de equidade social e de direitos humanos, mostrando que a mineração deve ser feita de maneira responsável e que os direitos das pessoas e comunidades afetadas devem ser bem considerados.
Por fim, recomendo este livro para todos aqueles interessados na área da legislação ambiental brasileira e na mineração, pois ele fornece informações importantes e conteúdos atualizados. Como aborda temas complexos de maneira simples e direta, é também uma ótima leitura para os iniciantes no assunto.
“O Poder Público intervém na ordem econômica com o intuito de resguardar o meio ambiente. Dentre as atividades causadoras de impacto ambiental negativo, a mineração ocupa lugar de destaque, pois ocorre mediante a extração de recursos naturais não renováveis e pode causar danos. Nesse sentido, o problema da presente pesquisa consiste em verificar se o licenciamento ambiental da mineração, no plano normativo, consiste em efetivo instrumento de controle das atividades econômicas de mineração. Considerando-se que as jazidas constituem bens da União, as ações de pesquisa e lavra dependem de processo de outorga desses órgãos competentes, cujas peculiaridades interferem nas regras de licenciamento ambiental. Por sua vez, o objetivo deste trabalho é analisar o tratamento normativo do licenciamento ambiental da atividade minerária, suas fases, além das Resoluções nº 009/1990 e nº 010/1990 do CONAMA. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, com vertente qualitativa e método de abordagem dedutivo. Verificou-se que o licenciamento ambiental, no plano normativo, possui efetividade enquanto instrumento de controle das atividades econômicas, sobretudo pela existência de fases distintas e realização de estudos; no entanto, para aperfeiçoamento, é necessária a modificação da estrutura regulatória.”
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Autor: Juliane Sousa Régis
