Lei 12.403 Comentada é um livro escrito por Eduardo Cabette, que destaca a importância da Lei 12.403 para a administração pública. O livro, que aborda as principais questões relacionadas à legislação, oferece um olhar prático e abrangente sobre o tema.
Este livro oferece aspectos acadêmicos e práticos da Lei 12.403, abrangendo temas relacionados à organização administrativa, aos direitos e deveres dos administradores públicos, à responsabilização civil dos agentes públicos, à licitação e contratação, entre outros.
Os capítulos são organizados de forma clara e lógica, permitindo que profissionais de qualquer nível de conhecimento possam entender facilmente os temas tratados. O conteúdo também conta com a presença de comentários e artigos de autores reconhecidos na área, que aprofundam as discussões e ampliam o leque de informações disponíveis.
Recomendo o livro Lei 12.403 Comentada a todos os profissionais que atuam na administração pública ou que desejam entender o tema. Esta obra é perfeita para todos aqueles que querem aprofundar seus conhecimentos sobre a legislação brasileira relacionada ao tema.
O livro também pode ser útil para alunos de graduação e pós-graduação que se interessam pelo tema. Seu conteúdo abrangente e atualizado é uma excelente referência para quem deseja se aprofundar no estudo da Lei 12.403.
Em suma, Lei 12.403 Comentada é uma obra indispensável para todos aqueles que precisam estar atualizados sobre as questões relacionadas à administração pública. Recomendo a leitura deste livro a todos aqueles que desejam aprender mais sobre o assunto.
Esta é uma obra de fôlego e atualizada destinada ao estudo teoricamente bem fundamentado e à apresentação concomitante de soluções práticas à interpretação e aplicação correta das novas regras relativas às cautelares processuais penais de acordo com a Lei 12.403/11. Inicia-se a obra pelo estudo das características e princípios das cautelares em geral com as especificidades do Processo Penal. Ênfase especial é dada às novas regras gerais para as medidas cautelares processuais penais, prisões provisórias e liberdade provisória. Promove-se um estudo detido das Prisões Cautelares com seus regramentos tradicionais e destaque para as inovações promovidas pela Lei 12.403/11 (Prisão em Flagrante, Prisão Temporária e Prisão Preventiva). Também não se olvida o estudo do destino reservado às antigas modalidades de Prisão Provisória, eliminadas pelas reformas legislativas modernizadoras, tais como a Prisão por Pronúncia e a Prisão por Sentença Condenatória não definitiva. As novas medidas cautelares, superando o velho sistema bipolar, também são objeto de profundo estudo: Prisão Domiciliar e outras medidas cautelares previstas nos artigos 319 e 320, CPP. Finalmente são expostas as novas normas atinentes à Liberdade Provisória com ou sem fiança, com especial cuidado quanto à revitalização do instituto da fiança e à ampliação das possibilidades de liberdade provisória. Destina-se aos estudantes de Direito que pretendam obter uma informação ampla, didática e útil à sua formação com vistas a uma instrução academicamente respeitável, bem como à preparação para fins de exames e concursos públicos. Não obstante, tendo em vista o conteúdo altamente aprofundado das discussões, com pesquisa bibliográfica ampla que resulta num texto erudito, complexo e interdisciplinar, embora claro e acessível, também tem como público – alvo todos aqueles operadores do Direito que pretendam refletir e pesquisar com profundidade sobre a temática das cautelares processuais penais. Ainda tendo em vista o caráter academicamente esmerado do trabalho, trata-se de texto imprescindível para a pesquisa e o desenvolvimento de uma doutrina sólida acerca do tratamento dado às cautelares processuais penais. O autor tece seus comentários com sustentação em seus conhecimentos teóricos e práticos como operador do direito, pesquisador, escritor e professor universitário. O autor é Delegado de Polícia em São Paulo, Mestre em Direito Social, Pós – graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós – graduação e autor de diversos livros na área criminal, bem como mais de duzentos artigos científicos.
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Autor: Eduardo Cabette
