Eu recomendaria o livro "Juizados Especiais da Fazenda Pública" de Ricardo Cunha Chimenti. É uma obra completa e abrangente sobre o tema, ideal para advogados, estudantes, acadêmicos e profissionais de direito. O livro trata do tema do processo administrativo fiscal, ensinando os fundamentos e abordando as principais questões relacionadas a ele. Além disso, o autor também explica o funcionamento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, bem como as principais teses e argumentos relacionados às demandas. É um excelente guia para quem deseja aprender sobre o assunto.
O livro é um recurso essencial para aqueles que desejam se aprofundar na legislação e jurisprudência aplicável aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. O autor explica de maneira clara e objetiva vários temas importantes, como a organização dos juizados especiais, as particularidades dos processos administrativos fiscais, as rotinas administrativas, a fiscalização fiscal, a administração financeira, assim como um estudo detalhado e abrangente sobre o direito tributário aplicado aos juizados.
Outra vantagem deste livro é que, ao final de cada capítulo, o autor inclui exemplos práticos, com aplicações de acordo com a realidade brasileira. Além disso, todas as questões importantes são abordadas com profundidade e detalhes, possibilitando ao leitor entender o contexto e o conteúdo do processo fiscal, bem como as consequências legais aplicáveis a ele.
Ademais, o livro contém vários modelos de petições e outros documentos importantes, que podem ser usados como base para a redação de um recurso ou para tomar decisões judiciais. Além disso, estão presentes em seu conteúdo, princípios e regras aplicáveis ao direito tributário, tais como: prescrição fiscal, isenções, impostos e responsabilidades tributárias.
Por fim, este livro é uma obra indispensável para quem deseja aprofundar seus conhecimentos sobre o tema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. O autor aborda todos os assuntos com clareza e objetividade, tornando a leitura prazerosa e aplicável aos temas abordados. Eu recomendo o livro "Juizados Especiais da Fazenda Pública" de Ricardo Cunha Chimenti a todos aqueles que desejam aprofundar seu conhecimento sobre o tema.
Os Juizados da Fazenda Pública inaugurarão um período de grande evolução na qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública estadual e municipal, cujos erros e abusos passarão a ser controlados de forma muito intensa. Neste trabalho, a partir de sua experiência como magistrado, principalmente como juiz de Juizado Especial, de Turma Recursal dos Juizados, de Vara da fazenda Pública e da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Chimenti comenta cada artigo da Lei com a objetividade que lhe é peculiar. Sem dúvida, o novo ordenamento propiciará ao cidadão comum, às microempresas e às empresas de pequeno porte acesso simplificado ao Judiciário.
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