Eu recomendo fortemente o livro "Guerra Fiscal: validade jurídica da glosa de créditos de ICMS" de Tiago Nasser Sefer. Trata-se de um livro interessante, que aborda a guerra fiscal e sua validade jurídica, com uma abordagem muito detalhada e abrangente, tornando-o extremamente útil para todos aqueles que estão interessados em conhecer melhor o tema.
O livro aborda o conceito de guerra fiscal, discutindo as leis que regem seu funcionamento e a validade jurídica de sua implementação, bem como sua relação com o ICMS. O autor apresenta uma análise sobre o funcionamento dos incentivos fiscais e como eles podem ser usados para obter vantagens competitivas.
Ao longo do livro, Sefer discute as regras e procedimentos relacionados à guerra fiscal, bem como a validade jurídica de sua implementação. A obra também contém discussões detalhadas sobre questões relacionadas à distribuição de créditos de ICMS. O autor fornece uma análise detalhada sobre o processo de distribuição de créditos de ICMS e seus efeitos, além de abordar alguns dos principais problemas que surgem com a sua implementação.
Além disso, Sefer também discute a relação entre guerra fiscal e incentivos fiscais. O autor fornece uma explicação detalhada dos principais incentivos fiscais, como o ICMS, bem como uma análise das vantagens e desvantagens de sua utilização. O livro também aborda como diferentes formas de incentivos fiscais podem influenciar as decisões de negócios.
Para concluir, o livro de Sefer é um guia completo sobre guerra fiscal e incentivos fiscais, oferecendo uma visão detalhada e abrangente sobre os principais assuntos. É uma ótima leitura para quem deseja conhecer melhor o assunto. Recomendo encarecidamente a leitura do livro de Sefer.
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A Federação brasileira é tão plural quanto o território do país permite. Em cada localidade se observa uma dinâmica social, econômica e ambiental diversa, de modo que existem muitos “brasis” dentro do Brasil.Por este motivo, a concessão de incentivos fiscais no âmbito do ICMS requer o prévio consenso unânime entre os Estados, que deve ser obtido no âmbito de órgão criado para tanto, o CONFAZ. Na medida em que os múltiplos “brasis” têm interesses divergentes, a unanimidade se torna quase impossível de se obter, bloqueando a autorização do CONFAZ para concessão de benefícios fiscais. Nesse quadro, tornou-se comum a concessão de incentivos sem autorização do órgão, o que vem sendo reconhecido como inconstitucional pela doutrina e tribunais pátrios.Ocorre que tais benefícios inconstitucionais geram créditos de ICMS a serem abatidos dentro da sistemática da não cumulatividade que prejudicam e, por isso, não são reconhecidos no Estado de destino. Exatamente esse é o ponto principal do problema de pesquisa: é válida a glosa de créditos, realizada por Estado distinto do que o concedeu?
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Autor: Tiago Nasser Sefer
