ESTADO E POLÍTICAS DE GESTÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE GARANTISTA EM MUNICÍPIOS DO NOROESTE RIO-GRANDENSE

Em um contexto no qual a Administração Pública sofre com a falta de proficiência e probidade, os governos necessitam de políticas de gestão que possam renová-la. Esta dissertação de mestrado é resultado de uma pesquisa pertencente à vertente jurídico-teórica. A metodologia utilizada de natureza qualitativa, e a motivação, com fins exploratórios, é a melhoria da proficiência da Administração Pública por meio de Políticas de Gestão Pública. O objetivo do estudo foi mapear, analisar e compreender, a partir de um ponto de vista garantista, as Políticas de Gestão Pública. Inicialmente, por meio de pesquisa bibliográfica, foi realizado um estudo histórico, conceitual e legal do Estado e da Administração Pública. Em seguida, foi construído um referencial teórico com base na doutrina e na lei, que permitiu compreender o que são estas políticas. Para dar suporte fático, por meio de uma pesquisa telemática documental, foram selecionados no âmbito da Administração Pública do poder executivo em quatro municípios da mesorregião Noroeste Rio-grandense – Erechim, Ijuí, Santo Ângelo e Santa Rosa – os instrumentos de planejamento orçamentário e de gestão – PPA , LDO e LOA. Em termos analíticos, com o propósito de reconhecer a visibilidade e o protagonismo destas políticas, foram mapeadas suas prioridades e tendências em quatro domínios (áreas) – “Papel do Estado, arquitetura organizacional e de serviços administrativos”; “Ajuste fiscal, arrecadação e controle”; “Qualidade e transparência na prestação dos serviços públicos”; e “Políticas de recursos humanos” –, além da identificação do alinhamento entre os instrumentos. A literatura confirmou a visibilidade e a necessidade de seu protagonismo, destacando que a Administração Pública deve ser pensada a partir de uma concepção de Política Pública, balizada na subordinação aos preceitos constitucionais. O suporte fático permitiu confirmar o alinhamento entre os instrumentos e o protagonismo das Políticas de Gestão Pública, priorizando as de “recursos humanos”, em meio às 167 intervenções nos quatro domínios. O estudo demonstrou que a maior parte dos governos municipais têm se preocupado em orientar e planejar os rumos de suas Administrações por meio de Políticas de Gestão Pública, bem como, executá-las em prol de uma proficiência administrativa, e em garantia de um bom governo e de uma boa Administração. Dessa forma, o protagonismo e o constante aperfeiçoamento das Políticas de Gestão Pública tornam-se de fundamental importância para minimizar problemas decorrentes da falta de proficiência e probidade da Administração Pública.