Review: "Democracia e(m) sistema penal"
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Eu recomendo o livro Democracia e(m) Sistema Penal, escrito por Bernardo de Azevedo e Souza. O livro fornece uma análise aprofundada e abrangente sobre a relação entre a democracia e o direito penal, sob os amplos aspectos do direito penal moderno. O autor trata de questões importantes e fundamentais sobre a responsabilidade penal, as sentenças e as mudanças significativas na lei penal, como a criminalização da discriminação racial. Ele também discute o desenvolvimento da Justiça Restaurativa e o papel que ela pode desempenhar na prevenção de crimes. Além disso, o livro aborda temas importantes como o direito penal em uma sociedade multicultural, o uso das penas e o controle judicial dos direitos humanos. Ao longo do livro, o autor examina os princípios e diretrizes para o direito penal democrático, e analisa as contribuições da teoria do direito penal para a compreensão do direito penal e sua relevância no contexto da democracia. Ele também aborda questões importantes sobre a fundamentação do direito penal moderno e seu papel na estruturação dos sistemas penais.
Este livro é uma leitura indispensável para aqueles interessados em direito penal e direitos humanos. Ele é uma fonte de informação muito útil sobre questões políticas e legais na área do direito penal. O livro oferece uma visão geral da relação entre o direito penal e a democracia e aborda temas importantes como a criminalização de discriminação racial, o papel da Justiça Restaurativa na prevenção de crimes e o direito penal em uma sociedade multicultural. Como tal, é uma excelente escolha para aqueles que desejam se atualizar sobre questões importantes no campo do direito penal.
Em suma, Democracia e(m) Sistema Penal, de Bernardo de Azevedo e Souza, é um livro de direito penal muito útil que cobre uma variedade de tópicos relevantes para a democracia e o direito penal. Ele fornece uma análise abrangente do direito penal moderno e sua relação com a democracia, e é uma leitura obrigatória para aqueles envolvidos em direito penal, direitos humanos e questões relacionadas.
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Em apertada síntese, grande parte do arcabouço teórico conceitua a democracia como uma forma de governo caracterizada pelo empoderamento da população, de um modo que os cidadãos possam participar da vida política e social, em um ambiente de respeito às liberdades e individualidades. Assim, o regime democrático não se resume ao sufrágio, pois depende, essencialmente, da eficácia do conjunto de direitos que visam a garantir o pleno desenvolvimento dos indivíduos em sociedade.
Uma democracia não é plena quando o poder é subtraído de seus mandatários ou exercido de modo autoritário; uma democracia não é plena quando os cidadãos vivem em situação indigna e são impedidos de participar, efetivamente, de processos que terminarão por lhes afetar. É que, em situação de completa miséria, os cidadãos, cerceados de seus direitos mais básicos, não terão condições de influenciar nas decisões políticas em igualdade para com os demais. No caso brasileiro, a pobreza possibilitou historicamente práticas eleitoreiras criminosas destinadas à manipulação do voto, desvirtuando completamente a representação política, em muitas oportunidades.
A igualdade também é princípio basilar da democracia. Obviamente, em sociedades tão complexas como as atuais, em que as preferências individuais oscilam excessivamente, não devemos aderir a uma pretensão totalitária de que todos os cidadãos vivam em estado de completa igualdade. Contudo, para uma sociedade democrática que seja configurada sob a tutela do contemporâneo Estado Socioambiental, é inaceitável que alguns cidadãos não possam buscar se desenvolver, porque estão ocupados demais tentando apenas sobreviver.
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