Livro (PDF): "Cumprimento de Sentenca e Execucao da Obrigacao de Pagar da Fazenda Publica: Precatorio-Requisitorio e Requisicao de Pequeno Valor (RPV)"
Eu recomendo o livro "Cumprimento de Sentença e Execução da Obrigação de Pagar da Fazenda Pública: Precatório-Requisitório e Requisição de Pequeno Valor (RPV)" de Americo Luis Martins da Silva. Este livro fornece uma análise completa das varias hipóteses de execução de obrigação de pagar da Fazenda Pública. Ele trata dos aspectos jurídicos, práticos e técnicos das duas principais modalidades de execução da Fazenda Pública - Precatório-Requisitório e Requisição de Pequeno Valor (RPV).
O livro começa analisando os princípios gerais da execução de obrigação de pagar da Fazenda Pública. Ele aborda os conceitos, os princípios e as regras aplicáveis à execução desses créditos, bem como as hipóteses de execução e os requisitos para sua adoção. Além disso, o autor apresenta e analisa os procedimentos judiciais e administrativos para a obtenção dos créditos, como a execução do precatório ou da RPV.
Em seguida, o livro aborda o tema da distribuição dos créditos da Fazenda Pública. A partir de conceitos e princípios, o autor traça um panorama amplo sobre a distribuição dos créditos da Fazenda Pública, bem como sobre a natureza e a competência para a execução desses créditos. Apresenta também as solicitações e os requisitos necessários para a obtenção da distribuição dos créditos.
Por último, o livro faz um estudo aprofundado das duas principais modalidades de execução da Fazenda Pública: o precatório-requisitório e a requisição de pequeno valor (RPV). O autor aborda os diferentes tipos de precatório-requisitório e as diferentes hipóteses de requisição de pequeno valor, bem como as particularidades de cada modalidade. Ele analisa ainda os procedimentos administrativos e judiciais e os requisitos necessários para a ação judicial, estabelecendo as características e as peculiaridades de cada processo.
Em suma, o livro "Cumprimento de Sentença e Execução da Obrigação de Pagar da Fazenda Pública: Precatório-Requisitório e Requisição de Pequeno Valor (RPV)" de Americo Luis Martins da Silva é uma ótima fonte de informação para aqueles que desejam obter conhecimentos sobre a execução da obrigação de pagar da Fazenda Pública. Ele fornece uma análise detalhada e profunda dos principais temas sobre esse assunto, tornando-o indispensável para aqueles que desejam se especializar na área.
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O grande endividamento do Estado e a necessidade de livrar os bens públicos da expropriação forçada resultaram no surgimento de mecanismos privilegiados para o pagamento e a execução judicial da sua Dívida Passiva.Apesar de as normas constitucionais em vigor terem atingido algum desenvolvimento a respeito do sistema de execução sem penhora contra a Fazenda Pública, não existe, ainda, uma boa regulamentação da matéria a nível de legislação federal ordinária.A falta de uma lei federal, que regulamente substancialmente a matéria, provoca muitas divergências nos procedimentos dos Tribunais e, não raras vezes, uma caótica tramitação das execuções por quantia certa contra a Fazenda Pública, especialmente em relação aos precatórios-requisitórios e as requisições de pequeno valor.Assim, a obra “PRECATÓRIO-REQUISITÓRIO E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)”, já na sua 5ª edição, constitui um estudo aprofundado a respeito do assunto, onde se trata especificamente sobre a evolução histórica e generalidades da Dívida Passiva do Poder Público; a evolução histórica da cobrança judicial da Dívida Passiva da Fazenda Pública; e a execução contra a Fazenda Pública no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho e na Justiça Estadual. Inclusive, encontra-se inserido no trabalho proposta de lei ordinária visando melhor normatização da matéria relativa a precatórios e a requisição de pequeno valor, a fim de dinamizar a solução dos problemas existentes em sua tramitação e pagamento.Nesta quinta edição, o autor atualizou a obra integralmente face a vigência da Lei n° 13.105, de 16.03.2015 (Novo Código de Processo Civil), bem como a ampliou visando abordar novos temas que se encontram muito em voga, entre eles “A execução provisória contra a Fazenda Pública”, “A antecipação de tutela no processos judiciais em que a Fazenda Pública integra o polo passivo” e “A Requisição de Pequeno Valor – RPV”. Além deste trabalho ter como mérito apresentar ao leitor informações e comentários bem atualizados sobre o tema, ele vem preencher o espaço vazio existente na literatura jurídica, uma vez que não existe, atualmente, qualquer obra publicada ou pesquisa científica específica, com tamanha abrangência e profundidade quanto esta. Sendo decisiva a sua abordagem aos problemas oriundos desse instituto de Direito Processual Civil, e o oferecimento de soluções que possam ter maior eficácia.Leia mais
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