Eu recomendo o livro "Consumidor Superendividado: Lei N. 14.181 Comentada" de Nadialice Francischini de Souza. É um livro completo que trata de assuntos de direito do consumidor, além de abordar a Lei N. 14.181 de forma aprofundada. Além disso, o conteúdo do livro é útil para os profissionais da área, pois trata do tema de forma bem substancial e abrangente.
O livro fornece informações sobre questões relacionadas à lei, como direitos fundamentais do consumidor, regras de proteção ao crédito e responsabilidade civil, bem como práticas abusivas de cobrança de dívidas e questões relacionadas à negociação de dívidas. O livro também trata dos direitos dos consumidores e da responsabilidade dos credores.
A autora também trata de temas importantes, como o dever de informação das instituições financeiras, as formas de tutela do consumidor, e os requisitos para a negociação de dívidas. Além disso, o livro aborda os processos de recuperação judicial de créditos.
É um livro que tem um bom nível de detalhamento e explicação clara de assuntos importantes sobre direito do consumidor. A escrita da autora é fluente e clara, o que facilita a compreensão do assunto. A autora também incluiu várias análises de casos práticos, o que ajuda na compreensão dos temas.
Eu recomendo fortemente este livro para profissionais da área de direito e para aqueles que estão interessados em entender os direitos do consumidor e a Lei N. 14.181. O livro abrange todos os assuntos relevantes relacionados a essa área e é escrito de forma organizada e fácil de entender.
No Brasil temos mais 30 milhões de superendividados, segundo dados publicados pelo Júlia Lewgoy e a fim de proteger, tutelar e tratar essa questão é que entrou em vigor no dia 1º de julho do corrente ano a Lei n. 14.181, que Altera o CDC a fim de “aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento”.
Mas o que é o superendividamento e que é o superendividado?
A nova legislação acrescenta ao CDC novos dispositivos com o intuito de acrescer novos direitos, novas regras para a Política Nacional de Defesa do Consumidor, novas práticas abusivas, novas cláusulas abusivas, vedações a publicidade, regras processuais próprias como a possibilidade do Processo de Repactuação de Dívidas e do Processo por Superendividamento.
Com a finalidade de esclarecer e desmembrar a Lei fiz essa obra onde analiso cada novo artigo individualmente, correlacionando com os direitos já existentes. Espero que gostem!!!
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