Eu recomendo o livro "Comentários às Leis das PPPs, dos Consórcios Públicos e das Organizações Sociais" de Ivan Barbosa Rigolin. O livro oferece uma análise cuidadosa e abrangente das principais leis brasileiras que regem as Parcerias Público-Privadas (PPPs), Consórcios Públicos (CPS) e Organizações Sociais (OSs). Ao ler este livro, os leitores terão uma compreensão completa das questões jurídicas que envolvem essas instituições, bem como dos potenciais riscos e benefícios de cada uma.
Este livro explora todos os principais tópicos relacionados às PPPs, CPS e OSs, começando com as bases legais que sustentam essas instituições. O autor detalha os procedimentos e as providências necessárias para aprovar esses contratos, bem como os potenciais riscos e benefícios de cada uma. Além disso, o autor também discute os mecanismos de monitoramento e avaliação desses contratos a fim de garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas.
O livro também aborda as implicações jurídicas da responsabilidade civil, bem como as responsabilidades dos gestores e dos parceiros. Os leitores também aprenderão sobre as remodelações e extinções contratuais, assim como as formas de resolver um conflito entre as partes. Além disso, o autor também discute os atuais desafios das PPPs, CPS e OSs, oferecendo sugestões práticas para melhorar o desempenho dessas instituições.
Este livro é uma excelente referência para aqueles que estão interessados em aprender mais sobre as leis brasileiras relacionadas às PPPs, CPS e OSs. O texto é claro e conciso, com explicações detalhadas e exemplos relevantes. É uma excelente ferramenta para aqueles que querem entender melhor as nuances dessas leis e também compreender como elas afetam as relações entre as partes envolvidas. Estou confiante de que este livro será de grande valor para qualquer pessoa interessada nessa área.
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Utilizando-se de um método pedagógico extremamente didático e expositivo, o autor traz nesta obra comentários, artigo por artigo, a três recentes e muito importantes leis que envolvem temas de direito público e de administração pública, quais sejam, a lei das parcerias público-privadas, a dos consórcios públicos e a das organizações sociais. Trata-se de três complexos e relevantes instrumentos de governabilidade, que observam a irreversível tendência dos governos, no mundo inteiro, de incrementar ao máximo a colaboração entre o poder público e a iniciativa privada com vista a permitir uma administração eficiente e ágil, como toda a população mundial necessita e exige, mas que a cada dia que passa se torna mais difícil, onerosa, complexa, multifacetada e a demandar inúmeros malabarismos institucionais e operacionais. O método utilizado revela-se seguramente o mais proveitoso, econômico e útil para o leitor e para o estudioso: o da varredura dos artigos, do primeiro ao último de cada lei, estritamente sob o enfoque jurídico. Alguns artigos, quando longos e pluriabarcantes, os quais exigem análise e abordagens diversas, são organizados em tópicos e subdivisões, facilitando assim o entendimento do leitor. A obra destina-se ao profissional e ao estudioso de administração pública, visando oferecer algumas impressões sobre temas inéditos, pouco explorados e outros ainda insuficientemente esclarecidos na prática e na operação tanto dos órgãos públicos como na iniciativa privada.
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