Review: "Coleção Fora de Série - Princípios Formais"

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A coleção Fora de Série - Princípios Formais, de Robert Alexy, é um livro incrível para os apaixonados por Direito. Ele aborda os princípios formais do direito, a teoria geral dos princípios e seu papel nos processos de tomada de decisão judicial. O livro se destaca por ser extremamente didático, por seu enfoque prático, as ideias são apresentadas de forma clara e organizada, e a leitura é enriquecedora. Além disso, o autor usa diversos exemplos práticos para ilustrar os princípios formais.

O livro também aborda questões importantes relacionadas à interpretação judicial dos princípios formais. Alexy discute a relação entre os princípios formais e as normas, assim como os processos de racionalização utilizados pelos juízes para tomar decisões. Uma das principais contribuições do autor é um esforço para criar uma teoria do princípio geral, que se tornou uma referência para outras obras posteriores.

Em suma, esta coleção é recomendada para todos aqueles que desejam compreender melhor o direito e o processo de tomada de decisão judicial. O autor oferece um excelente guia prático para a compreensão dos princípios formais do direito e seu papel na interpretação judicial. Além disso, o livro é enriquecedor, pois permite que o leitor adquira conhecimentos que podem ser aplicados na vida real.

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Este livro contém artigos de Robert Alexy e de outros autores sobre temas centrais da Teoria Discursiva do Direito, destacando-se o ensaio Princípios Formais. Princípios Formais constitui uma análise do papel dos princípios formais na determinação do âmbito da discricionariedade legislativa e, consequentemente, do papel das cortes constitucionais como órgãos de controle das violações a direitos fundamentais. O texto constitui o resultado, jamais antes publicado, das reflexões de Robert Alexy sobre o tema nos últimos 10 anos, e contém uma reformulação, inédita, da fórmula do peso, publicada originalmente no artigo homônimo, Die Gewichtsformel, em 2003. A grande questão que permeia Princípios Formais é o papel que o princípio formal do respeito ao legislador democraticamente legitimado desempenha no controle de constitucionalidade, sobretudo quando ele entra em choque com um direito fundamental material. Alexy entende que o peso abstrato (ou importância) dos princípios colidentes, a intensidade da lesão a um princípio e a importância do cumprimento do princípio colidente precisam ser conectados não só com a certeza das suposições empíricas, mas também com a certeza das suposições normativas referentes ao caso.Leia mais

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