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A obra começa com o Código Penal em si, abrangendo todos os códigos relacionados, como as Leis de Execução Penal e as leis de Crimes Hediondos. Os temas também incluem questões como direitos e deveres, penas, circunstâncias especiais de aplicação da lei, e outras medidas judiciais. O livro também fornece uma análise profunda dos principais conceitos relacionados ao direito penal, como o princípio da legalidade, a teoria da culpabilidade, o princípio da proibição de excesso de poder punitivo, entre outros.
Além disso, o livro contém uma seção inteiramente dedicada ao direito penal internacional, com informações sobre a Convenção das Nações Unidas sobre Crimes Internacionais e suas leis relacionadas. Esta seção inclui também uma abrangente discussão dos princípios da responsabilidade penal internacional e dos tribunais internacionais.
O livro "Código Penal Brasileiro: 2021 (Legislação Brasileira 2021)" também possui uma seção inteiramente dedicada ao direito processual penal brasileiro, incluindo as noções de direito material e aplicação da lei penal às infrações penais. Além disso, o livro contém informações sobre o sistema judicial, bem como sobre as medidas processuais que regem o processo penal brasileiro.
Em suma, este livro fornece uma abordagem abrangente e acurada do direito penal brasileiro, incluindo todos os tópicos pertinentes, desde a discussão dos princípios fundamentais do direito penal até as questões relacionadas ao direito processual penal e à responsabilidade penal internacional. Recomendo fortemente aos estudantes, profissionais e interessados no direito penal brasileiro que leiam este excelente livro.
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