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Além disso, a obra contém uma seção sobre o direito penal aplicável aos estrangeiros, bem como outros tópicos relacionados. Isso torna a obra um livro completo, oferecendo informações específicas e detalhadas sobre o direito penal brasileiro. Também aborda os princípios básicos de direito penal e sua aplicação prática. A obra oferece comentários sobre as principais decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Esta obra é particularmente útil para advogados, juízes e outros profissionais de direito que precisam manter-se atualizados com as últimas alterações na legislação penal brasileira. Por essas razões, recomendo o livro “Código Penal (Brasil): Atualizado até a Lei nº 13.228, de 28/12/2015” de Eduardo Soares.
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Código Penal do Brasil, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940– Atualizado até a Lei nº 13.228, de 28/12/2015– Links para cada artigo do código– Índice remissivo, sistemático e de artigos.
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Autor: Eduardo Soares
