Livro (PDF): "CLÁUSULA DE PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE GARANTIAS (NEGATIVE PLEDGE CLAUSE): INSTRUMENTO COMPLEMENTAR AO REGIME CONTRATUAL DE PROTEÇÃO DO CRÉDITO"
Eu recomendo o livro "Cláusula de Proibição de Concessão de Garantias (Negative Pledge Clause): Instrumento Complementar ao Regime Contratual de Proteção do Crédito" de Fábio Roberto Barros Mello. Ele fornece um guia completo sobre a questão da concessão de garantias e como ela se relaciona com o direito de crédito. O autor fornece uma análise concisa e abrangente dos principais ramos do direito comercial brasileiro e aborda questões complexas teóricas e práticas relacionadas à segurança do crédito. É uma obra abrangente que tem por objetivo oferecer ao leitor uma visão abrangente dos sistemas contratuais de direito comercial brasileiro e da proteção do crédito.
O livro trata de questões relacionadas à concessão de garantias, tais como as regras gerais de concessão de garantias, os tipos de garantias existentes e a forma de contratação de tais garantias. Além disso, discute os critérios e procedimentos para a avaliação do crédito. O autor fornece uma análise detalhada dos regimes contratuais no direito comercial brasileiro, bem como os princípios que regem a concessão de garantias.
O livro é destinado a estudantes, advogados e profissionais do direito comercial que desejam aprofundar seus conhecimentos em relação ao tema. O autor fornece uma perspectiva prática e abrangente sobre o tema e usa exemplos reais para ajudar o leitor a compreender melhor o assunto. Além disso, o autor também aborda questões importantes como as disposições contratuais e a responsabilidade dos terceiros.
Em suma, recomendo o livro "Cláusula de Proibição de Concessão de Garantias (Negative Pledge Clause): Instrumento Complementar ao Regime Contratual de Proteção do Crédito" de Fábio Roberto Barros Mello. É uma obra abrangente sobre direito comercial brasileiro, que trata da concessão de garantias e de seu impacto no direito de crédito. O autor fornece uma análise abrangente do tema e usa exemplos práticos para ajudar o leitor a entender melhor o assunto.
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O presente trabalho tem como objeto o estudo da negative pledge clause, a fim de estabelecer pontos de identidade e a compatibilidade dela com o direito brasileiro, assim como extrair lições da experiência estrangeira para ajudar na sua aplicação prática em negócios firmados e executados no Brasil. O estudo se justifica a partir da ideia de que a segurança jurídica, a qual corresponde à existência de instrumentos aptos e eficazes à satisfação das obrigações, é um importante fator a ser considerado na formalização do negócio jurídico. Desse contexto advém a relevância das garantias, sejam elas a genérica, fundada na responsabilidade patrimonial, ou alguma das figuras típicas, conforme rol previsto na legislação material. Ocorre que nem sempre as garantias são plenamente efetivas, suscitando a necessidade de fortalecimento desse sistema de proteção. A alternativa e a solução podem estar nos covenants. Correspondem a categoria jurídica oriunda da common law, desenvolvidos a partir da estruturação de obrigações com a finalidade de construir ambiente de maior segurança negocial. No âmbito da civil law, equivalem às cláusulas de garantia e segurança, que se especificam, dentre outras, na negative pledge clause. Esta corresponde, em linhas gerais, à obrigação de não oferecimento de garantias sobre bens a outros credores. Atua, possibilitando que o credor acelere a satisfação de crédito ou impedindo que os demais obtenham semelhante posição de vantagem. Estas e outras questões inerentes à negative pledge clause serão desenvolvidas ao longo do trabalho.
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