Eu recomendo o livro "Bem Jurídico e Proibição de Excesso como Limites à Expansão Penal (Teses de Doutoramento)" de Fábio da Silva Bozza para aqueles que buscam entender como se aplicam os limites à expansão penal. O livro fornece uma visão abrangente do tema, abordando assuntos como a definição do bem jurídico, a distinção entre bem jurídico e direito subjetivo, as bases para a proteção de um bem jurídico e a proibição de excesso. Além disso, o autor apresenta uma análise detalhada dos princípios fundamentais da expansão penal, incluindo a proibição de excesso e a proporcionalidade. O livro também discute o papel da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a expansão da aplicação de tais princípios às relações civis e comerciais. A obra é escrita de forma acessível e clara, tornando-a uma excelente solução para aqueles que procuram um guia de referência completo sobre os princípios da expansão penal. Dessa forma, recomendo sem reservas este livro para quem deseja procurar entender melhor os limites à expansão penal.
Portanto, o livro "Bem Jurídico e Proibição de Excesso como Limites à Expansão Penal (Teses de Doutoramento)" de Fábio da Silva Bozza é uma excelente ferramenta para aqueles interessados em compreender o assunto. O autor fornece uma abordagem detalhada e profunda dos princípios da expansão penal, incluindo a proibição de excesso e a proporcionalidade. Além disso, a obra oferece um estudo aprofundado sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a expansão da aplicação de tais princípios às relações civis e comerciais. Por fim, o livro é escrito de forma clara e acessível, o que o torna um guia ideal para aqueles que procuram se familiarizar com o tema. Portanto, eu recomendo este livro para quem busca entender melhor os limites à expansão penal.
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Partindo da premissa de que se vive um momento de expansão do direito penal, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar as formas de manifestação de referido fenômeno, bem como apresentar as suas causas.
Tendo em consideração que a referida expansão penal é um fenômeno negativo para as sociedades contemporâneas, o autor procurou apresentar fundamentos teóricos (políticos e jurídicos) para funcionarem como elementos destinados à contenção do poder punitivo. Para tal desenvolveu as categorias bem jurídico e proibição de excesso para servirem como instrumentos de limitação do poder punitivo, tanto na fase de produção legislativa como na atuação judicial.
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