Review: "Aplicação da Lei Penal"
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Eu recomendo o livro "Aplicação da Lei Penal" de Antonio Carlos Santoro Filho para aqueles que querem conhecer melhor os fundamentos da lei penal. O livro explica de maneira clara e concisa como a lei penal é aplicada na prática. Ele fornece uma análise detalhada da legislação penal, bem como detalhes sobre o processo de aplicação. O autor apresenta uma abordagem sistemática da matéria e usa muitos exemplos práticos para ajudar o leitor a entender melhor a lei penal. O livro também inclui uma excelente seção sobre os princípios da teoria geral da pena. Além disso, o conteúdo aborda ainda questões como a hierarquia das leis penais, as penas aplicáveis a diferentes crimes, os benefícios judiciários, a execução da pena e as mudanças recentes na legislação penal brasileira.
O livro é um ótimo recurso tanto para estudantes como para profissionais da área. É importante notar que o conteúdo pode ser aplicado tanto a situações brasileiras quanto internacionais. A linguagem usada é clara e simples, tornando o livro mais acessível para o público em geral. Além disso, o livro inclui um glossário de termos legais que ajudará o leitor a entender melhor o texto.
Em suma, este livro é uma excelente fonte de informações sobre a lei penal brasileira e sobre como ela é aplicada na prática. O autor aborda a matéria de maneira clara e concisa, fornecendo exemplos práticos e detalhes técnicos necessários para um entendimento completo da lei penal. Além disso, o livro oferece uma seção útil sobre os princípios da teoria geral da pena. Recomendo fortemente este livro para aqueles que desejam conhecer melhor a lei penal.
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Destinado a estudantes e operadores do direito, nele são analisadas, sempre à luz da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, entre outras, as seguintes questões: legalidade; retroatividade benéfica da lei penal; lei excepcional ou temporária; tempo do crime; princípios da lei penal no espaço; territorialidade e exceções; pressupostos para a extradição; pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; prazos penais e frações não computáveis da pena; a função da Parte Geral do Código Penal.
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