O livro "Análise da Medida Socioeducativa de Internação sob o Enfoque do Princípio da Proteção Integral" de Renan Valmeida Nascimento é um importante trabalho para entender os mecanismos de aplicação da medida socioeducativa de internação. Além disso, possibilita conhecer melhor como a referida medida está relacionada com o princípio da proteção integral, direito fundamental que assegura ao menor infrator o direito à convivência familiar e comunitária.
O livro é extremamente interessante e útil, pois aborda diversos temas fundamentais para a compreensão do tema, como a origem histórica e a evolução da medida socioeducativa de internação, sua regulamentação e sua aplicação. Além disso, o autor trata da forma como a referida medida está relacionada com o princípio da proteção integral aplicado à infância e à juventude.
O livro é extremamente bem fundamentado, fazendo uso de diversas referências e fontes bibliográficas. Além disso, o autor apresenta de forma clara e objetiva as questões relacionadas com a medida socioeducativa de internação. Assim, ele contribui para uma melhor compreensão do tema e para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.
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O objetivo dessa obra é analisar a medida socioeducativa de internação à luz do princípio da proteção integral, com fundamentos doutrinários e jurisprudenciais, procurando demonstrar os problemas enfrentados pela aplicação da medida em questão com base na análise dos princípios da brevidade, da excepcionalidade e da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Sintetiza a literatura, doutrina e jurisprudência sobre a medida socioeducativa de internação e o princípio da proteção integral e verifica sua aplicação. Metodologia: Análise bibliográfica dos princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que regem a medida socioeducativa de internação, à luz da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei do SINASE. Espera-se que o estudo contribua para a discussão sobre políticas aplicáveis ao adolescente infrator no país, em particular as do direito penal juvenil. Resultados: Foi possível avaliar, por meio de dados coletados na literatura vigente e em consultas ao acervo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que em poucos casos os princípios da excepcionalidade, brevidade e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento são devidamente aplicados na medida socioeducativa de internação. Dos 500 casos estudados, em 468 não se aplicou nenhum dos preceitos objetos de estudo, quantidade essa que corresponde a 93,6% dos processos julgados pelo referido Tribunal de Justiça em face de adolescentes.Leia mais
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