Livro (PDF): "A tributação dos bens digitais à luz da segurança jurídica"

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Eu recomendo fortemente o livro "A tributação dos bens digitais à luz da segurança jurídica" de Priscila Cavalcanti Bueno. Este livro fornece uma visão abrangente da tributação dos bens digitais, especialmente no contexto jurídico. O livro aborda de forma detalhada questões como o processo de tributação dos bens digitais, os princípios e teorias que regem a tributação destes bens, bem como os problemas relacionados à segurança jurídica dos negócios digitais. Além disso, o livro também discute sobre como aproveitar as tendências atuais de globalização e tecnologia para aumentar a eficácia da tributação dos bens digitais. A autora também aborda como aproveitar as mudanças na economia digital para oferecer aos governos novas formas de arrecadação de tributos. Esta obra fornece insight valioso sobre os desafios enfrentados na tributação dos bens digitais e apresenta soluções inovadoras para estes problemas.

O livro é escrito de maneira clara e abrangente. A autora explica os conceitos de tributação de forma concisa e objetiva. Os exemplos são relevantes e úteis para o leitor. Os capítulos são detalhados e bem estruturados, o que torna o livro fácil de navegar. Além disso, o livro também aborda questões importantes como a segurança jurídica, os benefícios da tecnologia e as implicações da globalização.

Este livro é recomendado para profissionais e estudantes que estão interessados em tributação, segurança jurídica, tecnologia e globalização. O livro também pode ser útil para empresários e governos que estão à procura de soluções inovadoras para a tributação dos bens digitais. Este livro oferece informações valiosas sobre como aproveitar as tendências atuais de globalização e tecnologia para melhorar a tributação dos bens digitais. Portanto, recomendo fortemente o livro "A tributação dos bens digitais à luz da segurança jurídica" de Priscila Cavalcanti Bueno.

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O presente trabalho não tem a intenção de esgotar o tema, masse mostra relevante diante do acelerado grau de evolução da tecnologia,refletindo o distanciamento entre os conceitos solidificados no ordenamentojurídico e suas implicações na tributação de novas tecnologias. O fenômenoconhecido como tributação de bens digitais vem causando alvoroço nacomunidade jurídica em razão dos modelos de negócios e da distinção entremercadoria e serviço, representando um grande desafio consistente namanutenção da segurança jurídica conforme estabelecido pela ConstituiçãoFederal. Neste aspecto, esse trabalho analisa a competência tributáriaoutorgada pelo Texto Maior e as inconsistências que culminaram na guerrafiscal entre Estados e Municípios, além de verificar os aspectos da RegraMatriz de Incidência Tributária e a interpretação dos conceitos de mercadoria ede serviço para averiguar se a evolução é capaz de abarcar diferentesespécies de serviços e categorias diversas de mercadorias. A análise dosprincípios constitucionais, como os da legalidade, tipicidade e especialmente oda segurança jurídica, guiará todo o trabalho, servindo como norte ao examedas decisões das cortes superiores a respeito do tema em debate.

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