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A proteção dos direitos de cidadania no âmbito do Mercosul: liberdade de circulação de pessoas e direitos reflexos

Carolina De Gioia Paoli é uma pesquisadora de excelência que transformou seus questionamentos em reflexões profundas com propostas de soluções na área estudada, de maneira inédita e inovadora.O ineditismo está na apresentação integrada da estrutura institucional do Mercosul com a compilação do arcabouço normativo já existente acerca dos direitos dos cidadãos que integram cada um dos Estados Membros desse bloco econômico do qual o Brasil é membro o que, certamente, só foi possível em razão do sólido conhecimento da autora acerca do Direito da Integração e sua visão contextualizada à realidade brasileira.Após análise das diferentes fases enfrentadas pelos Estados soberanos no sistema de integração, Carolina De Gioia Paoli concluiu que o Mercosul é um Mercado Comum em construção, ainda distante de uma união de direitos, como ocorre na União Europeia, embora já numa fase mais avançada daquela que caracteriza União Aduaneira, o que se comprova diante da constatação da existência de quatro liberdades entre os países integrantes do Mercosul: a liberdade de circulação de bens, de serviços, de pessoas e de capitais.Além do ineditismo da obra, sua visão sistêmica permitiu uma abordagem inovadora acerca dos reflexos que tais normas geram aos direitos dos cidadãos brasileiros, nos campos da moradia, da educação, do trabalho e da previdência, com propostas de medidas para efetividade.A sistematização realizada, retrata o fôlego e comprometimento da autora em propiciar ao leitor, de maneira leve e agradável, a compreensão tanto da estrutura institucional quanto do conjunto normativo do Mercosul, permitindo que o próprio leitor conclua sobre o seu atual estágio de desenvolvimento e solidificação.É, portanto, de leitura imprescindível para todos aqueles que desejarem compreender o Mercosul, para além de análises meramente comparativas com a estrutura europeia, bem como os direitos que possuem como integrante de um dos países do bloco.

Resenha:

Eu recomendo o livro "A proteção dos direitos de cidadania no âmbito do Mercosul: liberdade de circulação de pessoas e direitos reflexos" de Carolina de Gioia Paoli. Este livro aborda o tema dos direitos civis no Mercosul, o que envolve a liberdade de circulação de pessoas e os direitos reflexos desta liberdade. A autora faz um excelente trabalho de trazer à tona as questões legais a ela associadas e de explicar de forma clara e precisa como estas questões se relacionam ao direito internacional. Ela também fornece uma análise profunda das regras do Mercosul e as suas implicações para a segurança e integração dos Estados-membros. Esta obra também aborda de forma abrangente a proteção dos direitos humanos no âmbito do Mercosul, incluindo os direitos à nacionalidade, liberdade de expressão e de associação, o direito à educação, alojamento, saúde e mobilidade.

A autora explora também a prevenção de violações aos direitos humanos no Mercosul, destacando as medidas tomadas pelos Estados-membros para a proteção dos direitos fundamentais. Além disso, o livro também discute questões como a coesão econômica, o desenvolvimento social, a segurança jurídica, a integração regional e a cooperação internacional. O livro de Gioia Paoli é essencial para aqueles que procuram se aprofundar no tema dos direitos civis no Mercosul, pois oferece um estudo detalhado e aprofundado da matéria. É um excelente material para aqueles interessados em questões relacionadas à regulamentação e proteção da circulação de pessoas no âmbito do Mercosul.

Em suma, eu recomendo fortemente o livro "A proteção dos direitos de cidadania no âmbito do Mercosul: liberdade de circulação de pessoas e direitos reflexos" de Carolina de Gioia Paoli. Esta obra oferece uma abordagem completa sobre os direitos civis no âmbito do Mercosul e é recomendada para aqueles que desejam se aprofundar em questões relacionadas à regulamentação e proteção da circulação de pessoas no âmbito do Mercosul.

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