Livro (PDF): "A possibilidade de modulação de efeitos da decisão no controle de constitucionalidade difuso: O papel do recurso extraordinário na óptica do Supremo Tribunal Federal"
O livro "A possibilidade de modulação de efeitos da decisão no controle de constitucionalidade difuso: O papel do recurso extraordinário na óptica do Supremo Tribunal Federal", de Rafael Augusto Pires Mangini, é uma obra essencial para qualquer estudioso interessado no controle de constitucionalidade difuso brasileiro. A obra discute a modulação dos efeitos das decisões do STF e o papel do recurso extraordinário como mecanismo de garantia à Constituição Federal.
O autor traz argumentos e provas de forma contundente, destacando a importância do recurso extraordinário como mecanismo de tutela à Constituição. A obra trata de maneira direta e precisa de questões importantes, como a interpretação sistemática, as noções de eficácia e eficácia erga omnes das decisões do Supremo Tribunal Federal e outros temas relacionados.
Além disso, o autor apresenta um estudo pormenorizado de casos concretos, discutindo os efeitos jurídicos de determinadas decisões e examinando suas implicações para o direito brasileiro. Por meio de sua análise, o autor conclui que o recurso extraordinário é um mecanismo de grande importância para o controle de constitucionalidade difuso, pois permite que sejam interpostos recursos para questionar decisões do STF, garantindo que a Constituição Federal seja cumprida.
Em suma, o livro "A possibilidade de modulação de efeitos da decisão no controle de constitucionalidade difuso: O papel do recurso extraordinário na óptica do Supremo Tribunal Federal" de Rafael Augusto Pires Mangini é uma leitura obrigatória para todos aqueles que desejam compreender o funcionamento do controle de constitucionalidade difuso brasileiro. O autor trata do assunto com profundidade e clareza, e suas análises contam com exemplos reais de casos que ilustram de forma eficaz todas as questões discutidas.
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O presente trabalho busca analisar a evolução da Jurisdição Constitucional no Brasil, notadamente a mitigação do dogma da nulidade da lei inconstitucional, a “objetivação” do controle difuso de constitucionalidade e a adoção da modulação de efeitos no controle difuso
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